Portugal · Brasil · Internacionalização
Assessoria jurídica para empresas portuguesas que operam ou investem no Brasil.
Apoio jurídico completo para internacionalização — da constituição da empresa à estruturação de operações, contratos com parceiros locais, M&A e due diligence de empresas brasileiras.
Como podemos ajudar
Suporte jurídico em cada etapa da operação no Brasil.
01
Constituição de empresa no Brasil
Abertura de Ltda. ou S/A para operação local, joint venture ou subsidiária de empresa portuguesa. Registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrições estadual e municipal, alvará e toda a documentação necessária para início das operações.
02
Aquisição de empresa brasileira (M&A)
Due diligence jurídica completa, estruturação da operação, negociação e redação de contratos de aquisição com representações, garantias e mecanismos de proteção. Assessoria do início ao fechamento — do LOI ao SPA e pós-closing.
03
Contratos com parceiros e fornecedores
Elaboração e revisão de contratos de distribuição, fornecimento, prestação de serviços, licenciamento de tecnologia e joint ventures com partes brasileiras. Adaptação às exigências do direito brasileiro e proteção dos interesses do cliente estrangeiro.
04
Planejamento tributário e estruturação
Estruturação da operação para minimizar a carga tributária de forma legítima — escolha do regime tributário, análise do Acordo de Bitributação Brasil–Portugal, tributação na remessa de dividendos e royalties ao exterior.
05
Regularização e compliance
Registro de investimento estrangeiro direto no BACEN, adequação à LGPD, programas de compliance anticorrupção (Lei 12.846/2013) e relacionamento com órgãos reguladores brasileiros.
Por que o Brasil
O maior mercado da América Latina, com laços históricos que facilitam a operação.
Língua comum
Português como idioma único — sem barreiras de comunicação, tradução de documentos ou adaptação cultural de contratos.
Acordo de Bitributação
Brasil e Portugal possuem acordo para evitar a dupla tributação — importante vantagem para estruturação fiscal de investimentos bilaterais.
Proximidade cultural
História, valores e referências jurídicas comuns (influência do Código Civil português no brasileiro) facilitam a compreensão mútua das expectativas contratuais.
Campinas como hub
A Região Metropolitana de Campinas (RMC) concentra polo tecnológico, agroindustrial e logístico com empresas de capital estrangeiro — ambiente propício para operações internacionais.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns de empresas portuguesas sobre operar no Brasil.
Como abrir uma empresa no Brasil sendo português?
Um cidadão ou empresa portuguesa pode constituir uma sociedade no Brasil (Ltda. ou S/A) como sócio estrangeiro. O processo envolve registro na Junta Comercial, CNPJ, representação legal no Brasil e, eventualmente, autorização do Banco Central para integralização de capital em moeda estrangeira. O escritório conduz todo o processo jurídico, do planejamento da estrutura à obtenção dos registros.
Preciso de advogado brasileiro para operar no Brasil?
Sim — a representação jurídica de empresas estrangeiras no Brasil exige advogado habilitado pela OAB. Além disso, toda comunicação com Receita Federal, BACEN, juntas comerciais e órgãos reguladores exige procuração outorgada a advogado brasileiro. O escritório atua como ponto único de contato jurídico para todas as frentes.
Quais tributos incide sobre o investimento português no Brasil?
O investimento estrangeiro no Brasil é regulado pelo Banco Central e está sujeito à tributação sobre os rendimentos remetidos ao exterior (dividendos, juros e royalties). A estrutura societária ideal depende do tipo de operação e dos objetivos do investidor — o planejamento tributário prévio é fundamental para reduzir a carga fiscal de forma legítima.
Como funciona a due diligence de uma empresa brasileira?
A due diligence jurídica de uma empresa brasileira analisa os aspectos societários, trabalhistas, tributários, imobiliários e regulatórios da empresa-alvo. O processo mapeia riscos, contingências e passivos ocultos — e é etapa indispensável antes de qualquer aquisição ou investimento. O escritório conduz due diligences completas com relatório estruturado por nível de risco.
O escritório atende clientes à distância (online)?
Sim — o atendimento é realizado presencialmente em Campinas e à distância para todo o Brasil e exterior. Empresas portuguesas são atendidas remotamente em todas as etapas, com comunicação em português europeu e brasileiro e adaptação ao fuso horário de Portugal.
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