Imposto sobre Herança no Reino Unido: Impactos no Planejamento Global

A notícia veiculada pela Legislação Britânica nesta semana, sobre a implementação de um novo e mais abrangente regime de Imposto sobre Herança (IHT) no Reino Unido a partir de 6 de abril de 2026, acende um alerta crucial para famílias e investidores com patrimônio ou laços naquele país. Essa mudança legislativa não é um mero ajuste; ela representa uma reconfiguração significativa que exige uma revisão estratégica profunda do planejamento sucessório e patrimonial.

Para muitos, a ideia de um imposto sobre herança pode parecer distante, mas a realidade de um mundo globalizado significa que ativos e residências fiscais frequentemente se cruzam. Empresas e indivíduos brasileiros que possuem investimentos, imóveis ou outros bens no Reino Unido, ou que têm membros da família residindo lá, precisam compreender as implicações desse novo regime. O IHT britânico, em sua essência, incide sobre o valor total do patrimônio de uma pessoa falecida, incluindo bens localizados no Reino Unido e, em certas circunstâncias, bens globais, dependendo do domicílio fiscal do indivíduo.

A complexidade aumenta quando consideramos as diferenças entre os sistemas tributários. No Brasil, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual, com alíquotas máximas limitadas a 8% por Resolução do Senado Federal (Resolução nº 9/1992), e geralmente incide sobre bens localizados no território nacional. Já o IHT britânico pode ter uma abrangência muito maior e alíquotas que, historicamente, podem chegar a 40% sobre o valor que excede certos limiares. Essa disparidade sublinha a necessidade de um planejamento meticuloso para evitar a dupla tributação e a erosão do patrimônio.

Não se trata apenas de pagar mais impostos, mas de garantir que a transição patrimonial ocorra de forma eficiente e alinhada com os desejos do proprietário, sem burocracias desnecessárias ou custos inesperados. Estruturas como trusts, fundações e até mesmo a forma de titularidade de ativos precisam ser reavaliadas à luz das novas regras. O planejamento sucessório internacional é uma disciplina que exige não apenas conhecimento das leis locais, mas também uma compreensão profunda das interações entre diferentes jurisdições.

É imperativo que gestores de patrimônio, CEOs e CFOs de empresas com operações ou investimentos no Reino Unido, bem como famílias com conexões britânicas, busquem assessoria jurídica especializada. A antecipação é a chave para mitigar riscos e otimizar a sucessão, garantindo a preservação e a continuidade do legado. Ignorar essas mudanças pode resultar em impactos financeiros substanciais e em processos sucessórios morosos e custosos.