Contencioso Cível e Empresarial

O escritório atua na defesa e na representação de empresas em disputas societárias, contratuais, imobiliárias e de cobrança, em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores, e perante câmaras arbitrais. Antes de propor ou contestar uma ação, avalia com o cliente as alternativas de acordo, o custo provável e os efeitos do processo sobre a relação comercial.

Nas disputas contratuais, o ponto de partida é o contrato. Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos, e a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada, com revisão apenas excepcional e limitada (Código Civil, art. 421-A). As partes devem guardar a probidade e a boa-fé na conclusão e na execução do contrato (art. 422), e quem causa dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo (art. 927). Nas disputas societárias da limitada, a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital, pode excluir o sócio que põe em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, se o contrato social prever a exclusão por justa causa (art. 1.085), e o sócio que discorda de alteração do contrato, fusão ou incorporação tem direito de retirada nos trinta dias seguintes à deliberação (art. 1.077).

O Código de Processo Civil oferece instrumentos para cada fase. A tutela de urgência é concedida quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300). A produção antecipada de prova permite colher prova antes da ação quando há risco de ela se perder, quando pode viabilizar acordo ou quando o conhecimento prévio dos fatos pode justificar ou evitar o processo (art. 381). Em regra, o réu é citado para audiência de conciliação ou mediação, que só deixa de ser realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição (art. 334, § 4º).

Na cobrança, o título executivo extrajudicial, como a duplicata, a escritura pública e o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784), dá acesso direto à execução, sem fase de conhecimento. A penhora segue ordem preferencial que começa pelo dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, e a penhora em dinheiro é prioritária (art. 835 e § 1º). O escritório tem sede em Campinas (SP) e atua em processos em todo o Brasil, presencialmente e on-line.