Negócios Imobiliários Estruturados

O escritório estrutura e negocia essas operações para empresas que ocupam imóveis próprios, incorporadoras, investidores e fundos imobiliários, em conjunto com os assessores financeiros, a contabilidade e, quando há emissão de títulos, os estruturadores e agentes fiduciários. O trabalho começa pela pergunta econômica, o que cada parte quer obter e em que prazo, e só depois escolhe o instrumento.

No sale and leaseback, a empresa vende o imóvel que ocupa a um investidor e continua nele como locatária. São dois contratos que dependem um do outro: a compra e venda (Código Civil, arts. 481 a 532) e uma locação não residencial de longo prazo, que pode, conforme o caso, seguir o regime do art. 54-A da Lei 8.245/1991, com renúncia à revisão do aluguel e multa por saída antecipada limitada aos aluguéis restantes. Quando o investidor não quer comprar o terreno, o direito de superfície permite construir ou plantar em terreno alheio por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.369).

Na incorporação, o patrimônio de afetação mantém o terreno, as acessões e os demais bens de cada empreendimento apartados do patrimônio do incorporador, respondendo apenas pelas dívidas daquele empreendimento (Lei 4.591/1964, art. 31-A), e abre caminho ao regime especial de tributação da Lei 10.931/2004. No financiamento dessas operações, a alienação fiduciária de imóvel permite ao credor, no inadimplemento, consolidar a propriedade pelo registro de imóveis e levar o imóvel a leilão (Lei 9.514/1997, arts. 22 a 27). No aporte de imóveis em sociedade, a imunidade de ITBI na integralização de capital não se aplica quando a atividade preponderante da adquirente é imobiliária (Constituição Federal, art. 156, § 2º, I), e o STF decidiu que ela não alcança o valor dos imóveis que exceder o capital integralizado.

O escritório tem sede em Campinas (SP) e atende operações em todo o Brasil, presencialmente e on-line.